A Casa da Mulher Brasileira é um dos pilares do Programa Mulher Viver sem Violência, relançado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. Essa iniciativa inovadora oferece atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência, reunindo serviços como acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, juizado, brinquedoteca, e promoção de autonomia econômica, tudo em um só espaço.
Durante a sessão, foi votado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de um imóvel (matrícula 166.114) ao Estado do Mato Grosso do Sul para a construção da Unidade da Casa da Mulher Brasileira.
Atualmente, existem dez unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento no país, localizadas em Campo Grande – MS, Fortaleza – CE, Ceilândia – DF, Curitiba-PR, São Luís – MA, Boa Vista – RR, São Paulo – SP, Salvador – BA, Teresina-PI, e Ananindeua – PA.
